Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.

Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.

Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.

Ensino superior em Portugal? Advogado fala sobre como país vem crescendo no meio acadêmico

Por Bruno Gutman.

Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual

O MPPR recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que excluiu a qualificadora da sentença de pronúncia.

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

Ação anulatória de auto de infração por dano ambiental. Proteção ao meio ambiente. Sanção administrativa.

Luís Roberto Ávila Kilpp, objetivando a desconstituição de auto de infração por danos ao meio ambiente.

Tecnologia Blockhain pode ser aceita como prova no direito autoral?

Facilitaria muito a autenticidade e praticidade hoje tão necessárias.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Progressão funcional. Lei municipal. Diferença salarial. Ônus da prova.

Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade

Procedimento é único meio possível para comprovação.

Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

Sentença Civil.

Defensoria Pública do Ceará abre 60 vagas por meio de concurso

Indenizatória. Soco na boca, quebrando vários dentes. Dano moral caracterizado.

vários dentes, fatos devidamente comprovados por meio de prova testemunhal.

Acesso a mensagem em celular apreendido não anula prova condenatória

A Decisão foi unânime.

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Salário-maternidade. Seguradora especial. Início de prova material existente.

dez meses anteriores ao parto, mediante início de prova material complementado por prova testemunhal.

Valoração da prova. Princípio da razoabilidade. Princípio da persuasão racional.

Convencendo-se o julgador, pela minuciosa apreciação do conjunto probatório e aplicação do princípio da razoabilidade, que aquela decisão foi a mais ponderada e a que mais se aproxima da realidade dos fatos, deve ela ser mantida.